Conheça as principais normas que regulam a telemedicina no Brasil

Consolidada no Brasil há quase 20 anos, a telemedicina é uma área que cresce consideravelmente, principalmente após as mudanças geradas pela pandemia do coronavírus. Com a transformação digital, ela tem sido cada vez mais fortalecida, e essa tendência permanecerá nos próximos anos.

Diante disso e da oportunidade aberta para atuar nesse mercado, é importante que os profissionais saibam quais são as normas e regulamentações vigentes que interferem nas atividades da telemedicina no Brasil.

Vamos falar sobre os principais pontos a seguir. Boa leitura!

Os fundamentos das regulações da telemedicina

Entender os princípios básicos que norteiam as regulações da telemedicina ajuda você a tomar as precauções necessárias para evitar problemas que podem prejudicar não só a sua carreira, mas a sua relação com seus pacientes e com os órgãos reguladores.

Ética profissional no exercício da Medicina

Por estarmos falando em atendimentos a distância, que envolve troca de dados e geração de rastros de informação, é preciso garantir que nada sobre consultas, diagnósticos e protocolos de tratamento seja disponibilizado, vazado ou entregue para terceiros. Esse aspecto é normatizado por meio do Capítulo III do Código de Ética Médica.

Armazenamento de dados

Para evitar problemas e garantir a segurança das informações, é crucial definir normas e práticas de armazenamento de dados. Isso é importante também para evitar perdas devido a desastres tecnológicos. O armazenamento de laudos médicos é normatizado segundo a Resolução RDC/ANVISA nº 302.

Sigilo das informações

O sigilo das informações, que devem ficar entre paciente e médico, continua valendo mesmo nos atendimentos a distância. Por isso, é fundamental que as regulações e legislações existentes criem mecanismo para esse fim.

O histórico das regulações de telemedicina

Para compreender as principais normas, precisamos traçar um histórico das principais regulações existentes. O começo da telemedicina data do início da década de 1990 no Brasil e, nesse princípio, ela obedecia às normas e diretrizes das organizações internacionais.

Internacionalmente, a referência principal é a Associação Americana de Telemedicina (American Telemedicine Association). No Brasil, o primeiro órgão regulador foi criado em 2002: o Conselho Brasileiro de Telemedicina e Telesaúde. Em consonância, foi emitida, no mesmo ano, a Resolução 1643 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que define as diretrizes sobre a prestação de serviços nessa modalidade.

Legislações que afetam indiretamente a telemedicina também precisam ser ouvidas. É o caso, por exemplo, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de forma que os médicos precisam garantir a segurança de dados dos seus pacientes sem ferir essa lei.

Por isso, quem deseja investir em telemedicina, precisa observar essas questões e atualizar-se sobre novas leis que interferem direta e indiretamente nas práticas da profissão.

A importância do conhecimento sobre as normas de telemedicina para os profissionais

Mas por que os profissionais devem saber sobre as principais normas da telemedicina? Em primeiro lugar, porque os médicos que atuam nesse setor, caso infrinjam as regulações criadas pelos órgãos responsáveis (como o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Regional de Medicina), poderão ter seu registro cassado ou sofrer demais sanções.

Além disso, como falamos, há legislações nacionais que incidem sobre a atuação da telemedicina — por exemplo, a LGPD. Por isso, ter esse conhecimento evita que ocorram sanções mais severas, tais como:

• advertência;
• multa equivalente a 2% sobre o faturamento bruto;
• suspensão total ou parcial das atividades, entre outros.

Por fim, seguir essas normas é essencial para ganhar a confiança dos pacientes, que entenderão sua postura ética e saberão que os conteúdos dos atendimentos terão um tratamento adequado.

A telemedicina no Brasil tem regulações próprias que precisam ser observadas pelos profissionais. A não observância delas pode gerar sanções e, até mesmo, a suspensão do seu direito em continuar atuando como médico. Por isso, busque sempre se manter atualizado e agindo de forma transparente e ética em suas condutas.

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